Você tem uma empresa e quer saber se pode emitir nota fiscal para menor de 18 anos? Confira nesse post!
Sim, é possível emitir nota fiscal para uma pessoa menor de 18 anos. No entanto, é preciso levar em consideração que a maioria das atividades comerciais só podem ser realizadas por pessoas maiores de 18 anos, ou seja, menores de idade só podem realizar compras ou vendas sob a responsabilidade de um responsável legal.
No caso de uma pessoa menor de 18 anos realizar uma compra, a nota fiscal deve ser emitida em nome do responsável legal, que pode ser um dos pais ou um tutor. O responsável legal deve assinar a nota fiscal como comprador e também como responsável pelo menor de idade.
É importante ressaltar que, para emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), é necessário ter um certificado digital, que só pode ser obtido por pessoas maiores de 18 anos. Portanto, se a pessoa menor de 18 anos for o próprio responsável pela empresa ou pelo estabelecimento comercial, será preciso um responsável legal para assinar a nota fiscal e emitir a NF-e em nome da empresa ou do estabelecimento.
