Tem uma empresa e deseja saber se para emitir nota fiscal precisa de certificado digital?
Sim, é necessário ter um certificado digital para emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) no Brasil. O certificado digital é uma garantia de autenticidade e integridade da informação transmitida eletronicamente, e é obrigatório para a emissão de notas fiscais eletrônicas desde o início de sua implantação, em janeiro de 2006.
Para obter um certificado digital, é preciso se dirigir a uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Essas instituições são responsáveis por validar a identidade do solicitante e emitir o certificado digital, que pode ser utilizado para assinar e transmitir documentos eletrônicos de forma segura.
Existem diferentes tipos de certificados digitais, cada um com suas próprias características e finalidades. Alguns exemplos de certificados digitais utilizados para emissão de nota fiscal eletrônica são: o Certificado Digital A1, que é utilizado por pessoas físicas e jurídicas; e o Certificado Digital A3, que é utilizado por pessoas físicas e jurídicas, mas possui uma maior segurança, pois é armazenado em um token criptográfico.
Além do certificado digital, é preciso também possuir uma licença de uso de software de emissão de nota fiscal eletrônica, que pode ser adquirida junto às ACs ou a fornecedores de software de emissão de nota fiscal eletrônica. Esse software é responsável por gerar e transmitir a nota fiscal eletrônica para a Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está localizada, e também por gerar o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que é o documento que comprova a emissão da NF-e para o destinatário.
