Programador pode ser MEI?

Você é programador e deseja formalizar seu negócio para emitir nota fiscal mas está com dúvida se pode abrir um MEI pra isso? Confira esse post!

O que é MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) representa o pequeno empresário individual com um rendimento anual de até R$ 81.000,00.

Ao se tornar um MEI, você estará à frente de um negócio legalizado, com CNPJ, benefícios previdenciários e orientação do Sebrae. A vantagem é a capacidade de emitir notas fiscais conforme necessário e, se desejar, a possibilidade de contratar até um funcionário.

Diferença entre os Regime de Tributação

Antes de falarmos se programador pode ser MEI, precisamos falar de forma bem resumida os principais regimes de tributação que hoje existem no Brasil.

Regime Normal (Lucro Real ou Lucro Presumido)

Aplica-se principalmente a empresas de médio e grande porte.
O cálculo do imposto de renda é feito com base no lucro real obtido pela empresa.
Exige uma contabilidade mais detalhada.

Simples Nacional

Destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual até um certo limite.
Impostos são unificados em uma única guia (Simples Nacional), simplificando o processo.
Menos burocracia e carga tributária menor para empresas de menor porte.
O MEI está no Simples Nacional

Microempreendedor Individual (MEI)

Uma categoria específica dentro do Simples Nacional.
Destinado a empreendedores individuais com faturamento anual limitado.
Tributação simplificada e valores fixos para contribuição.

Não, de acordo com a lei, programadores não podem ser MEI, pois é uma atividade de nível intelectual e não faz parte da lista de atividades permitidas no Simples Nacional.

No entando, muitos programadores começam legalizando seu negócio como MEI utilizando CNAEs “semelhantes” e depois fazem a formalização para o CNAE correto e para o Simples Nacional como Micro Empresa.

Quais são os CNAEs de T.I no MEI?

CNAE 4751-2/01 – Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente
CNAE 6190-6/99 – Instalador(a) de rede de computadores independente
CNAE 8599-6/03 – Instrutor(a) de informática independente
CNAE 9511-8/00 – Técnico(a) de manutenção de computador independente