Você tem um MEI e quer saber como o mei pode emitir nota fiscal? Confira nesse post!
Em outro post falamos que MEI também precisa pagar impostos, mas não entramos a fundo de como o MEI pode emitir nota fiscal, então falaremos disso nesse post.
Como o MEI pode emitir NF-e?
Para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como Microempreendedor Individual (MEI), é necessário seguir alguns passos:
- Cadastrar-se no Portal do Empreendedor: para emitir NF-e, é preciso estar cadastrado no Portal do Empreendedor, o portal do governo federal para microempreendedores. Lá, você pode acessar o sistema de emissão de NF-e e realizar o seu cadastro como MEI.
- Obter um Certificado Digital: para emitir NF-e, é preciso ter um Certificado Digital, que é um documento eletrônico que serve para autenticar a sua identidade e assinar documentos eletrônicos de maneira segura. Você pode obter um Certificado Digital gratuito no Portal do Empreendedor, ou adquiri-lo em uma autoridade certificadora.
- Adquirir um software de emissão de NF-e: para emitir NF-e, é preciso usar um software de emissão, que é um programa especializado que permite criar e transmitir as notas eletrônicas. Existem vários softwares disponíveis no mercado, alguns gratuitos e outros pagos.
- Emitir a NF-e: depois de ter o Certificado Digital e o software de emissão de NF-e, basta preencher as informações da NF-e e transmiti-la para a Secretaria da Fazenda do seu estado. Alguns estados exigem que a NF-e seja assinada com o Certificado Digital antes de ser transmitida.
Como o MEI pode emitir NFC-e?
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal eletrônico utilizado para registrar as vendas de produtos e serviços a consumidores finais. Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e deseja emitir NFC-e, é necessário seguir alguns passos:
- Cadastrar-se no Portal do Empreendedor: para emitir NFC-e, é preciso estar cadastrado no Portal do Empreendedor, o portal do governo federal para microempreendedores. Lá, você pode acessar o sistema de emissão de NFC-e e realizar o seu cadastro como MEI.
- Obter um Certificado Digital: para emitir NFC-e, é preciso ter um Certificado Digital, que é um documento eletrônico que serve para autenticar a sua identidade e assinar documentos eletrônicos de maneira segura. Você pode obter um Certificado Digital gratuito no Portal do Empreendedor, ou adquiri-lo em uma autoridade certificadora.
- Adquirir um software de emissão de NFC-e: para emitir NFC-e, é preciso usar um software de emissão, que é um programa especializado que permite criar e transmitir as notas eletrônicas. Existem vários softwares disponíveis no mercado, alguns gratuitos e outros pagos.
- Emitir a NFC-e: depois de ter o Certificado Digital e o software de emissão de NFC-e, basta preencher as informações da NFC-e e transmiti-la para a Secretaria da Fazenda do seu estado. Alguns estados exigem que a NFC-e seja assinada com o Certificado Digital antes de ser transmitida.
Como o MEI pode emitir NFS-e?
A partir de 1º de janeiro de 2023, será possível emitir NFS-e através do portal do Simples Nacional, preenchendo apenas três informações obrigatórias: CNPJ ou CPF do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota. A emissão poderá ser feita gratuitamente pelo computador ou por aplicativo de celular.
A emissão da NFS-e permanecerá facultativa na prestação de serviços a pessoas físicas, sendo obrigatória apenas nas transações com outras empresas.
